A Reforma Tributária nas contratações públicas: notas sobre a discricionariedade administrativa na avaliação dos pedidos de reequilíbrio provisório
Que a Reforma Tributária proporcionará impactos econômicos e financeiros relevantes aos mais variados setores da economia, parece ser um consenso. Ainda se desconhece, no entanto, a medida desses impactos. A Lei Complementar 214/25, que instituiu a Reforma, fez bem ao estabelecer a obrigação de que a Administração Pública, tão logo seja comprovado o seu […]
O preço do supremo: O STF se transformou ou foi transformado em fator de poder político?
Judicialização da política e centralidade do STF Por muitos anos, a centralidade do Supremo Tribunal Federal no debate público foi lida sob o rótulo da “judicialização da política”. A expressão buscava dar conta do papel crescente da Corte na mediação de conflitos institucionais e na definição de agendas sensíveis. Esse ponto de vista, no entanto, […]