A substituição dos velhos impostos sobre o consumo pelo IVA brasileiro
No dia 08/11/2023, o Senado Federal aprovou a PEC nº 45/2019, que altera profundamente o sistema tributário brasileiro. O texto segue para apreciação e votação da Câmara dos Deputados. Após décadas de discussões e divergências, a expectativa é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano.
Afinal, a Carga Tributária vai Aumentar?
Na jornada para desvendar a reforma tributária que está por vir no Brasil, temos explorado os principais detalhes da emenda constitucional recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Após discutirmos as mudanças nos tributos sobre consumo e nos tradicionais ITCMD, IPVA e IPTU, surge a grande questão: afinal, a carga tributária dos contribuintes vai aumentar? Este é […]
Pregão eletrônico: como aumentar suas chances de vencer?
O pregão eletrônico é um procedimento licitatório muito comum. Porém, você sabe como vencer o pregão? Neste post explicamos tudo sobre o tema. Confira!
Posso Pactuar Um Contrato Em Dólar?
A lei brasileira adotou o curso forçado da moeda nacional, e não permite que as obrigações exequíveis no Brasil sejam pactuadas em moeda estrangeira. Há, contudo, algumas exceções, dentre […]
Nome Empresarial, Nome Fantasia, Marca E Domínio
Nome fantasia, nome empresarial, marca e domínio: o que cada um desses termos significa e como eles impactam a sua empresa? Muitos confundem os termos ?nome empresarial?, ?nome […]
Despesas Com Adequação À Lgpd Podem Gerar Direito A Creditamento De Pis E Cofins
Qual a relação entre LGPD e Direito Tributário? Em toda atividade empresarial há despesas que, se não são essenciais, são muito importantes para que o bem ou serviço possa ser entregue com a […]
Programas De Compliance Passam A Ser Exigência Na Nova Lei De Licitações
Neste artigo da categoria Direito Público e Regulatório, trataremos das prerrogativas dos programas de compliance que passam a ser exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos […]
Nem Só De Boas Leis É Feito O Direito: Prazo De Vigência De Patentes E A Adi 5529
NEM SÓ DE BOAS LEIS É FEITO O DIREITO: PRAZO DE VIGÊNCIA DE PATENTES E A ADI 5529
Sobre As Marcas Registradas
SOBRE AS MARCAS REGISTRADAS
Dando Nome Aos Bois: A Investida De Bolsonaro Contra O Stf E A Democracia
DANDO NOME AOS BOIS: A INVESTIDA DE BOLSONARO CONTRA O STF E A DEMOCRACIA