Posso Pactuar Um Contrato Em Dólar?
A lei brasileira adotou o curso forçado da moeda nacional, e não permite que as obrigações exequíveis no Brasil sejam pactuadas em moeda estrangeira. Há, contudo, algumas exceções, dentre […]
Nome Empresarial, Nome Fantasia, Marca E Domínio
Nome fantasia, nome empresarial, marca e domínio: o que cada um desses termos significa e como eles impactam a sua empresa? Muitos confundem os termos ?nome empresarial?, ?nome […]
Despesas Com Adequação À Lgpd Podem Gerar Direito A Creditamento De Pis E Cofins
Qual a relação entre LGPD e Direito Tributário? Em toda atividade empresarial há despesas que, se não são essenciais, são muito importantes para que o bem ou serviço possa ser entregue com a […]
Programas De Compliance Passam A Ser Exigência Na Nova Lei De Licitações
Neste artigo da categoria Direito Público e Regulatório, trataremos das prerrogativas dos programas de compliance que passam a ser exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos […]
Nem Só De Boas Leis É Feito O Direito: Prazo De Vigência De Patentes E A Adi 5529
NEM SÓ DE BOAS LEIS É FEITO O DIREITO: PRAZO DE VIGÊNCIA DE PATENTES E A ADI 5529
Sobre As Marcas Registradas
SOBRE AS MARCAS REGISTRADAS
Dando Nome Aos Bois: A Investida De Bolsonaro Contra O Stf E A Democracia
DANDO NOME AOS BOIS: A INVESTIDA DE BOLSONARO CONTRA O STF E A DEMOCRACIA
Covid-19 E A Desordem Federativa: Quando O Direito Não É O Que O Presidente Diz Que É!
COVID-19 E A DESORDEM FEDERATIVA: QUANDO O DIREITO NÃO É O QUE O PRESIDENTE DIZ QUE É!
Covid-19: Projeto De Lei Nº 1179/2020 Que Regula O Direito Privado Durante A Pandemia
Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo 26 […]
O Futuro Do Direito Administrativo Com A Nova Lindb
Publicada em 2019, a obra ?A Lei de Introdução e o Direito Administrativo brasileiro?, conta com a participação dos sócios do Klein Portugal. Os sócios Érico Klein e André Portugal, do […]