Golpe do falso advogado: como identificar e se proteger ⚠️⚠️
Com o avanço dos meios digitais, golpistas têm se aproveitado da confiança entre cliente e advogado para aplicar fraudes graves. Um dos métodos mais recorrentes atualmente é o golpe do falso advogado, realizado principalmente por meio de mensagens de WhatsApp e e-mails falsos. Essas mensagens, em muitos casos, utilizam linguagem jurídica, nomes reais de advogados […]
Quais os impactos do julgamento do STJ nos planejamentos patrimoniais e nas holdings familiares?
Qual é a controvérsia analisada? No julgamento do Recurso Especial nº 2139412/MT, do STJ, Está em disputa a definição de qual a base de cálculo do ITCMD na transmissão de quotas de empresas, isto é, como se avalia essas quotas para fins de cálculo do imposto. Quais as situações envolvidas? Os principais exemplos de situações […]
Tudo o que você precisa saber antes de comprar ou vender um imóvel
Comprar ou vender um imóvel é uma das decisões mais importantes na vida de qualquer pessoa. Neste guia completo, você vai entender como funciona a compra e venda de imóveis no Brasil, os principais cuidados, etapas do processo e os riscos de não regularizar a propriedade. Como funciona a compra e venda de imóveis Compra […]
Justiça reafirma o direito de divórcio unilateral e imediato – REsp 2189143/SP
As separações, seja mediante divórcio ou dissolução de união estável, podem ser complexas, envolvendo uma série de discussões, como a partilha de bens e guarda dos filhos, que exigirão tempo e concessões de ambas as partes para alcançar um consenso. Entretanto, há um tópico sobre o qual não há controvérsias: o direito de se divorciar, […]
Passa a ser possível o registro de slogans no Brasil
Sempre foi proibido o registro de slogans como marcas no Brasil (artigo 124, VII da Lei de Propriedade Industrial). Tal proibição ocorria sob a justificativa de que slogans seriam meros elementos publicitários, sem o caráter distintivo necessário para a função de marca. Entretanto, muito recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revisou seu entendimento […]
Conflitos societários: cláusula “buy or sell” como possível solução
A inclusão de uma cláusula “buy or sell” (comprar ou vender) no contrato social ou acordo de sócios pode ser uma solução em caso de discordâncias entre os integrantes da sociedade. Essa cláusula, também conhecida como “shotgun” ou “cláusula texana”, funciona da seguinte maneira: caso um dos sócios deseje sair da empresa ou não concorde […]
Conflitos societários: direitos do cônjuge sobre as quotas da sociedade
É comum que os empreendedores tenham dúvidas sobre os direitos do cônjuge do sócio sobre a sociedade, especialmente em caso de divórcio. A resposta varia de acordo com o regime de bens do casamento ou da união estável, e de acordo com o momento da aquisição da participação societária pelo sócio. O patrimônio comum do […]
Como abrir uma empresa e qual tipo e porte societário escolher?
No Brasil, existem três principais alternativas jurídicas para os empreendedores: as sociedades empresárias limitadas (LTDA) ou anônima (SA) e a categoria Empresário Individual (EI). É importante escolher uma dessas classes para saber quais normas se aplicarão à empresa e para identificar os procedimentos e requisitos necessários para sua constituição. Enquanto isso, MEI (Microempreendedor Individual), microempresa […]
Seu contrato social está em dia?
6 dicas essenciais para verificar a conformidade do seu contrato social O contrato social deve conter diversas informações, tais como: (a) a qualificação dos sócios; (b) denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; (c) capital social e sua divisão entre os sócios; (d) os administradores, seus poderes e atribuições; (e) a participação de cada sócio […]
O tributo e o tempo: a cobrança do adicional da CSLL no Pilar 2 da OCDE
O Brasil, enfim, internalizou as conhecidas regras do Pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo objetivo, em geral, consiste em estabelecer uma tributação mínima de multinacionais com operação no país. Dentre as novas previsões, uma delas tem ocupado parte dos holofotes dos debates jurídicos, com predições de que haverá […]