Nosso sócio André Portugal publica artigo no Poder360 sobre a atuação da Anvisa e os cigarros eletrônicos
Nosso sócio, André Portugal, publicou no site Poder360 um artigo técnico que discute os limites da atuação da Anvisa frente à legislação federal no caso da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como os cigarros eletrônicos. No texto, André levanta uma questão central: a Anvisa tem competência legal para proibir completamente os DEFs? A […]
Proibição do uso de fenol: o que clínicas e farmácias de manipulação precisam saber
Você trabalha com manipulação de cosméticos? Oferece procedimentos estéticos com peeling químico em sua clínica? Então, atenção: a Anvisa proibiu, por tempo indeterminado, qualquer uso de produtos à base de fenol em procedimentos estéticos ou de saúde. A decisão atinge diretamente clínicas e farmácias de manipulação, na medida em que impede a fabricação, a venda, […]
Anvisa está legalmente autorizada a restringir a publicidade de alimentos
Será julgada no Supremo Tribunal Federal a ADI 7788, em que se questiona a constitucionalidade da RDC nº 24/2010, da Anvisa. Seu resultado impactará a vida de virtualmente todos os brasileiros: trata-se de interpretar a norma em que a Anvisa prescreveu um vasto e minucioso conjunto de regras para a publicidade de alimentos com altos […]
Exoneração de pensão: Quando a pensão alimentícia deixa de ser devida?
Quando o assunto é alimentos, existem muitos mitos no senso comum. Por exemplo, ao contrário do que se pode imaginar, o pagamento da pensão alimentícia não é para a vida toda, tampouco pode ser interrompido logo que o alimentado (quem recebe os alimentos) atinge a maioridade. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre […]
Erros comuns de quem faz licitação sem consultoria
A oportunidade parecia perfeita: edital aberto, produto compatível, preço competitivo… e mesmo assim, a empresa foi desclassificada. Participar de licitações públicas pode ser uma excelente forma de expandir o faturamento, conquistar grandes contratos e vender para o maior comprador do Brasil: o governo.Mas sem conhecimento técnico ou apoio especializado, o que era uma grande oportunidade […]
5 Vantagens de Contratar uma Assessoria para Licitações
Entrar no mercado de vendas para o governo pode ser uma virada de chave para sua empresa — desde que você tenha o suporte certo. A administração pública brasileira movimenta bilhões de reais todos os anos em compras de produtos e serviços. Mas participar de licitações exige mais do que vontade: requer técnica, conhecimento jurídico, […]
Consultoria em Licitações – Quando Vale a Pena Contratar?
Se você pretende vender para o governo, essa decisão pode ser o divisor de águas para o sucesso (ou o fracasso) da sua empresa nas licitações. Participar de licitações públicas parece simples: ler um edital, enviar documentos, montar uma proposta e torcer para vencer. Mas, na prática, o processo exige conhecimento técnico, atenção jurídica e […]
Consultoria em Licitações Públicas – Benefícios e Vantagens para sua Empresa
Você sabia que o governo é o maior comprador do Brasil? Todos os anos, a administração pública movimenta bilhões em compras, serviços e contratos — e a boa notícia é que qualquer empresa, mesmo pequena, pode vender para o governo. No entanto, entender as regras, preparar documentos, analisar editais e montar propostas competitivas exige conhecimento […]
A revogação do PERSE pode ser contestada judicialmente — entenda o que está em jogo
A revogação do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) — medida que impacta diretamente empresas dos setores de eventos, turismo, cultura, bares e restaurantes — tem gerado forte reação jurídica. O programa, criado pela Lei nº 14.148/2021, concedia isenções fiscais como forma de apoio aos setores mais afetados pela pandemia. Com a […]
Passo a Passo para a Proteção da Marca
Você sabe como o Klein Portugal faz para te ajudar a cuidar da sua marca? Veja os passos a seguir para entender melhor. Essas são as etapas da proteção da sua marca. Caso tenha dúvidas sobre as melhores estratégias para a sua situação, envie mensagem para contato@kleinportugal.com.br Autores: Erico Klein e Filipo Acquaviva