As Administrações Públicas mundiais são as maiores controladoras de dados pessoais de seus cidadãos[1]. No Brasil não poderia ser diferente. Isso toma relevância especialmente se considerarmos a quantidade de órgãos e de pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta com as quais o cidadão comum possui vínculo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) […]
Continue lendo...Não é incomum que conclusões logicamente falhas sejam reproduzidas a ponto de, pela repetição, tornarem-se parte de todo um imaginário social, por vezes às custas de vidas e da liberdade humana. E é precisamente a partir de uma falha lógica, para dizer o mínimo, que tem se difundido o discurso majoritário sobre a execução provisória […]
Continue lendo...É a Lava Jato que precisa se adequar à Constituição, não o contrário Algumas palavras sobre a democracia A democracia é a forma de governo da reflexão, enuncia o sociólogo Émile Durkheim. Por, idealmente, visar à construção de um ambiente dialógico que dê voz, participação e reconhecimento a todos aqueles que serão afetados por suas […]
Continue lendo...Interceptações telefônicas podem ser a regra em uma investigação ou, ao contrário, elas devem ser vistas com cautela, por causa do direito individual à intimidade? Várias das ações da Operação Lava Jato e das decisões tomadas na ação penal que ela desencadeou têm nos obrigado a um exercício de consciência importante, muito embora, na maioria […]
Continue lendo...O próprio sistema jurídico não só admite a possibilidade do impedimento do chefe do Executivo como atribui essa decisão ao Poder Legislativo Nesta quarta-feira, teve o seu desfecho o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal, um dos capítulos mais importantes e eventualmente perigosos da nossa recente história democrática. Naturalmente, o tema […]
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