Apesar de todo o avanço da medicina moderna, não existem garantias incondicionais de plena eficácia dos tratamentos. Sendo os contratos instrumentos de gestão de riscos, a sua boa redação é estratégica e pode alinhar expectativas junto ao paciente e contribuir para evitar problemas na relação. Devem estar claras as obrigações do médico e do paciente, bem como as consequências para possíveis desdobramentos dessa relação. Alguns exemplos:
Caso ocorra alguma emergência e o profissional esteja impossibilitado de realizar o procedimento para o qual foi contratado, uma cláusula pode deixar clara a possibilidade de delegação de funções e evitar ação por danos morais.
Ante uma situação de urgência na qual o paciente precise de cuidados emergenciais, uma cláusula que estipule se o médico será ou não responsável por quaisquer serviços não expressamente mencionados no contrato evita eventuais discussões sobre como essa situação atípica deveria ter sido enfrentada.
Embora seja impossível prever todos os empecilhos à execução contratual, pode-se dispor em contrato sobre os casos fortuitos ou de força maior mais comuns na prática médica, contribuindo para evitar controvérsias nestes casos.
O contrato também é o local recomendado para estabelecer expressa e detalhadamente os honorários médicos e, ao ser acompanhado pela assinatura de duas testemunhas, torna-se um título executivo extrajudicial. Isso significa que, caso seja necessário cobrar judicialmente os valores devidos pelo serviço, o procedimento adotado para isso será mais rápido e simplificado.
Além do preço e contenção de riscos, devem ser respeitados os limites do permitido por lei, já que a relação entre médico e paciente é uma relação de consumo, evitando-se cláusulas abusivas que serão entendidas como nulas pelo poder judiciário. O paciente possui uma série de garantias que não podem ser afastadas, mas eventualmente podem ser procedimentalizadas, esclarecidas e documentadas, facilitando ao médico a prova do cumprimento adequado de suas responsabilidades profissionais.
Ou seja, um contrato de prestação de serviços médicos bem redigido pode se tornar uma grande vantagem estratégica para a prática da medicina, dando mais clareza e segurança para sua relação com o paciente e, por consequência, viabilizando uma posição jurídica mais vantajosa caso necessário.