Covid-19: Projeto De Lei Nº 1179/2020 Que Regula O Direito Privado Durante A Pandemia
Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo 26 […]
O Futuro Do Direito Administrativo Com A Nova Lindb
Publicada em 2019, a obra ?A Lei de Introdução e o Direito Administrativo brasileiro?, conta com a participação dos sócios do Klein Portugal. Os sócios Érico Klein e André Portugal, do […]