TCU não tem competência para reverter liquidação do Banco Master
Tensões institucionais não raro ensejam conflitos de competência decisória. Não por acaso, definir se é uma ou outra instituição a competente para determinada decisão tem sido o mote de boa parte dos debates públicos levados à arena pública brasileira nos últimos anos. Há casos em que essa definição é complexa e carente de olhar atento […]