ADI 7862: sobre o desafio de dar nome às coisas no setor de gás natural
Conceituar termos jurídicos, contingentes por natureza, é atividade não raro atrelada a uma colisão de interesses econômicos e políticos. E isso não é necessariamente ruim, já que o direito é concebido a partir da política, espaço por excelência dos interesses contrapostos e do dissenso: as razões jurídicas contemplarão também componentes políticos e econômicos, em síntese. […]
O Stf E A Coerência Conceitual: A Inconstitucionalidade Da Inclusão Do Icms Na Base De Cálculo De Pis E Cofins
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal, enfim, pôs fim à discussão sobre a (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de duas contribuições sociais, a […]
Klein Portugal Atua Em Ação Contra A Filiação De Bolsonaro Ao Psl
Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em […]
Lava Jato, Constituição E Democracia
É a Lava Jato que precisa se adequar à Constituição, não o contrário Algumas palavras sobre a democracia A democracia é a forma de governo da reflexão, enuncia o sociólogo Émile Durkheim. Por, […]