Com a chegada do IBS e da CBS, criados pela Reforma Tributária, muitos contratos precisarão ser adaptados para evitar:

• aumento de custos,
  
• perda de créditos tributários
  

A ordem é agir agora, com a inclusão de disposições específicas que assegurem o aproveitamento integral dos créditos e mantenham o equilíbrio econômico-financeiro durante o período de transição e depois dele.

Definição clara da natureza tributária da operação

O primeiro ponto é a definição clara da natureza tributária da operação no próprio contrato, para reduzir a margem de eventuais interpretações do Fisco que elevem a carga tributária.

• Ajustes no próprio contrato que indiquem o seu regime (geral ou específico), bem como a natureza das operações pactuadas, evitam novas tributações desnecessárias.
  
• Outro aspecto fundamental é prever a cobrança de tributos “por fora”, com destaque separado no documento fiscal, garantindo maiores chances de que não sejam embutidos no preço e possam ser creditados pelo contratante.
  

Reajuste automático conforme as alíquotas

Também é necessário incluir reajuste automático dos valores dos tributos conforme as mudanças graduais nas alíquotas previstas entre 2026 e 2033, evitando renegociações a cada alteração legislativa.

Deve-se ainda antecipar a adoção do split payment, que permitirá o recolhimento direto do IBS e da CBS ao fisco no momento do pagamento, dando mais segurança ao cumprimento da obrigação tributária.

Pagamento direto dos tributos pelo contratante

Outra estratégia é prever a faculdade de pagamento direto dos tributos pelo contratante, quando a legislação autorizar.

Isso reduz o risco de inadimplência e assegura controle sobre o recolhimento.

Responsabilidade pela perda de créditos tributários

Para evitar prejuízos, o contrato deve tratar da responsabilidade pela perda de créditos tributários causada por falhas no recolhimento ou emissão de documentos fiscais, estabelecendo indenização nesses casos.

Comunicação de alterações no regime tributário

É igualmente importante incluir a obrigação de informar alterações relevantes no regime tributário ou enquadramento fiscal da empresa com a qual você tenha contrato.

Isso permite ajustes rápidos antes que ocorram prejuízos.

Cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro

Por fim, não pode faltar a previsão de cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro para situações em que mudanças na legislação ou regulamentação alterem de forma relevante a carga tributária, assegurando a preservação das condições econômicas originais do contrato.

Outras questões possíveis

As ideias acima representam apenas uma parcela da variedade de alterações que as cláusulas contratuais poderão sofrer.

Outras questões igualmente pertinentes também podem surgir, como:

• a tributação de bens e serviços digitais,
  
• o manejo de contratos na eventualidade de encerramento dos benefícios fiscais,
  
• dentre inúmeras outras.
  

Conclusão

Ao incluir esses pontos agora, por meio de aditivos ou em novos contratos, a empresa:

• reduz riscos,
  
• mantém previsibilidade de custos
  
• e transforma a transição tributária em oportunidade competitiva.
  

Para isso, o Klein Portugal possui equipe especializada em Direito Tributário para adequar todos os seus contratos à Reforma Tributária. Entre em contato conosco contato@kleinportugal.com.br

Autor: Tiago Mallman