Confiança Regulatória: ANVISA aprova análise de autoridades estrangeiras para otimizar o registro de dispositivos médicos, medicamentos, produtos biológicos, vacinas e CADIFA
No início de abril, a Anvisa aprovou as Instruções Normativas nº 289/2024 e 290/2024. A primeira estabelece o procedimento otimizado para analisar e decidir o registro de medicamento, IFA, vacina ou produto biológico, e a segunda regulamenta otimização semelhante, no âmbito da regularização de dispositivos médicos.Dispositivo médico, vale lembrar, é definido pela ANVISA como qualquer […]
ANVISA mantém proibição do cigarro eletrônico
No dia 19 de abril, a Anvisa manteve a proibição da comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) – popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos.A proibição iniciou-se em 2009, e, desde 2019, a Anvisa tem colocado o tema na sua agenda regulatória. A decisão mais recente partiu de audiência pública realizada na agência, […]
CVM Aprova contratos futuros de Bitcoin pela bolsa de valores
No final de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou o lançamento do contrato futuro de Bitcoin pela bolsa de valores (B3). Eles começaram a ser comercializados no último dia 17.Essa notícia é um marco importante para atrair novos investidores e aumentar a legitimidade do Bitcoin enquanto ativo de investimento.Mas, afinal, o que é […]
O Stf E A Coerência Conceitual: A Inconstitucionalidade Da Inclusão Do Icms Na Base De Cálculo De Pis E Cofins
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal, enfim, pôs fim à discussão sobre a (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de duas contribuições sociais, a […]
Sucesso Das Startups: A Importância Do Apoio Jurídico Empresarial
Vem surgindo um novo formato empresarial com características especiais e que merece a atenção de empresários e advogados que se interessam em inovação e empreendimento: as start ups. As start ups […]
Trump: Triunfo Da Irracionalidade, Lamento Do Humanismo
É importante desmascarar, com argumentos e com o uso da razão, todas as fraudes e aberrações do discurso de Donald Trump A arte, justamente por transcender o ordinário, costuma germinar as […]
Neoconstitucionalismo E Jurisdição Constitucional No Brasil
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Em Defesa Da Reflexão E Da Coerência
Interceptações telefônicas podem ser a regra em uma investigação ou, ao contrário, elas devem ser vistas com cautela, por causa do direito individual à intimidade? Várias das ações da Operação […]
Devemos Tolerar O Terror?
Os atentados ocorridos no dia 13, em Paris, representam uma autêntica tragédia para a humanidade e um golpe nas ambições humanistas que muitos, de modo cada vez mais pessimista, nutrimos. […]
O Impeachment De Dilma Rousseff Foi Um Golpe?
O próprio sistema jurídico não só admite a possibilidade do impedimento do chefe do Executivo como atribui essa decisão ao Poder Legislativo Nesta quarta-feira, teve o seu desfecho o julgamento […]