Muitos empresários ficam em dúvida sobre o uso do famoso símbolo ® ao lado da marca. Afinal, quando ele pode ser usado legalmente? E qual é a diferença em relação ao TM (Trade Mark)?

O que significa o ®?

O símbolo ® (Registered) indica que a marca está efetivamente registrada.

Isso só acontece quando o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) conclui a análise e deferimento do pedido, emitindo um certificado de registro.

Antes disso, o uso do ® é considerado irregular e pode gerar questionamentos.

E o que significa o ™?

Já o TM (Trade Mark) é comum em outros países, onde indica que uma marca está em uso, mesmo sem registro.

No entanto, no Brasil, o TM não tem valor jurídico: ele não garante exclusividade e não substitui o registro no INPI.

Quando posso usar o ®?

Você só pode usar o ® em três condições:

• Após o deferimento do pedido de registro no INPI.
  
• Quando a empresa já possui o certificado de registro da marca.
  
• Enquanto o registro permanecer válido e renovado.
  
  

É comum que empresas enquadrem o certificado e passem a incluir o ® em embalagens, sites e materiais institucionais.

Por que esperar pelo registro é essencial?

O direito real sobre a marca só existe após o registro. Antes disso, não há garantia de exclusividade no uso do nome ou símbolo.

Se você ainda não registrou sua marca, veja também o artigo

O que é uma marca e como ela se diferencia de nome e domínio | Klein Portugal

 para entender melhor como proteger a identidade do seu negócio.

Conclusão: use o ® com responsabilidade

O ® não é apenas um detalhe estético — ele representa um direito jurídico conquistado. Usá-lo sem ter o registro pode trazer riscos, mas incluí-lo corretamente reforça a autoridade da sua marca no mercado.

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