POLÍTICA DE PRIVACIDADE - KLEIN PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

A KLEIN PORTUGAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (doravante apenas ?KLEIN PORTUGAL?) leva a privacidade dos usuários e seus clientes a sério e zela pela segurança e proteção de dados de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site https://KLEIN PORTUGAL.com., sempre prezando pela transparência que é princípio basilar deste escritório de advocacia.

Esta Política de Privacidade se destina a informar o usuário sobre o modo como a KLEIN PORTUGAL, na condição de controlador de dados, utiliza e divulga informações coletadas em serviços prestados por ela e em quaisquer outras interações e operações realizadas entre ela e o usuário.

Ao acessar o site da KLEIN PORTUGAL, enviar comunicações ou fornecer qualquer tipo de dado pessoal, o usuário declara estar ciente dos termos aqui previstos e de acordo com a política de privacidade, a qual descreve as finalidades e formas de tratamento de seus dados pessoais disponibilizados à KLEIN PORTUGAL.

Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que o usuário pode fazer, bem como dos direitos que o usuário tem em relação aos Dados Pessoais tratados pela KLEIN PORTUGAL. Em caso de dúvidas sobre o uso e tratamento de Dados Pessoais, entrar em contato com contato@kleinportugal.com.br.

Além disso, a Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou circunstancialmente acessados por meio do site da KLEIN PORTUGAL. O acesso a esses links fará com que o usuário deixe o nosso site e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre o usuário por terceiros, sobre os quais a KLEIN PORTUGAL não se responsabiliza. A KLEIN PORTUGAL não controla, endossa ou faz quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes da política da própria KLEIN PORTUGAL. Recomenda-se que o usuário revise a política de privacidade de qualquer site com o qual interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais por terceiros.

Caso o usuário envie à KLEIN PORTUGAL Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas ou jurídicas, o usuário declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.

Para quaisquer informações adicionais acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@kleinportugal.com.br.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade:

1. "Dados Pessoais": significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
2. "Dados Pessoais Sensíveis": significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, e/ou dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
3. ?Titular?: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do tratamento;
4. ?Controlador?: pessoa jurídica (neste documento, KLEIN PORTUGAL) a quem compete as decisões a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
5. "Tratamento de Dados Pessoais": significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como o recolhimento, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
6. "Leis de Proteção de Dados": significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, mas não limitada a ela, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A KLEIN PORTUGAL coleta e usa Dados Pessoais para gerenciar o relacionamento com o usuário e melhor atendê-lo quando este estiver usufruindo de serviços da KLEIN PORTUGAL, personalizando e melhorando sua experiência. Dentre as razões pelas quais a KLEIN PORTUGAL pode usar os dados dos usuários, listamos as seguintes:

i. Para viabilizar e otimizar os serviços advocatícios prestados pela KLEIN PORTUGAL, incluindo, mas não se limitando a: (a) elaboração e revisão de contratos, (b) estudos e estruturação de pareceres sobre a situação legal de empresas, em relação à legislação brasileira e internacional; (c) estudos, gestão e elaboração de defesas e de ações judiciais, assim como de processos e procedimentos administrativos, criminais ou de qualquer outra natureza; (d) estudos, análise e propostas de novos produtos e serviços aos clientes; (e) elaboração de documentos exigidos pela legislação brasileira; (f) atuação em relações jurídicas do usuário, contratuais ou não, concretas ou em potencial, com autoridades e órgãos governamentais, sejam com outras pessoas privadas, físicas ou jurídicas; (g) atuação pro bono;
ii. Para confirmar ou corrigir as informações que a KLEIN PORTUGAL já tem sobre o usuário;
iii. Para enviar informações, institucionais ou não, que a KLEIN PORTUGAL acredita ser do interesse do usuário, a exemplo de, mas não limitado a, newsletters, informativos, e-books, materiais de conteúdo, artigos, memorandos, boletins, convite para eventos, cartões comemorativos, etc.;
iv. Para personalizar sua experiência de uso dos serviços advocatícios, o que inclui o envio de pesquisas de satisfações, informativos personalizados, relatórios de serviço prestado ao cliente, mas não somente;
v. Para, se for o caso, entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido, para fins diversos, sempre relacionados à KLEIN PORTUGAL e seus serviços advocatícios.
Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados da forma que a KLEIN PORTUGAL julgar necessária ou adequada:
i. Nos termos das Leis de Proteção de Dados, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ? Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
ii. Para atender exigências de processo judicial, respeitadas as regras jurídicas que versam sobre o sigilo profissional;
iii. Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora dos países de residência do usuário ou de sede da KLEIN PORTUGAL;
iv. Para aplicar os Termos de Uso da KLEIN PORTUGAL, se houver;
v. Para proteger as operações da KLEIN PORTUGAL;
vi. Para proteger direitos de privacidade e segurança nossos, seus ou de terceiros;
vii. Para proteger outros direitos da KLEIN PORTUGAL, dos usuários e de terceiros que tenham sido, venham a ser ou possam ser lesados por algum ato praticado pelo usuário;
viii. Para formações de bancos de dados de fornecedores e/ou prestadores de serviço da KLEIN PORTUGAL, de candidatos a vagas de emprego ou estágio na KLEIN PORTUGAL e de empregados e estagiários na KLEIN PORTUGAL;
ix. Para detectar e prevenir fraudes;
x. Para cumprir exigências normativas em matéria de regulação, tributação e combate a crimes, como lavagem de dinheiro, terrorismo, tráfico de substâncias ilícitas e outros, em hipóteses nas quais a regra de sigilo profissional seja afastada;
xi. Para cumprir exigências normativas em matéria de proteção do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
xii. Para permitir que a KLEIN PORTUGAL use as ações disponíveis ou limite danos que esta venha a sofrer e;
xiii. De outros modos permitidos ou determinados por lei.
A KLEIN PORTUGAL resguarda para si o direito de entrar em contato com o usuário pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que o dispositivo do usuário seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.

4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

O usuário não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que a KLEIN PORTUGAL solicita. No entanto, se o usuário optar por não os compartilhar, em alguns casos, a KLEIN PORTUGAL não poderá fornecer ao usuário o acesso completo aos serviços advocatícios e a alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a plena prestação do serviço contratado pelo usuário.

5. DADOS COLETADOS

Para a adequada prestação de serviços advocatícios, a KLEIN PORTUGAL poderá coletar:
i. Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
ii. Dados acadêmicos e profissionais: profissão, cargo, escolaridade, ocupação, empresa em que é sócio, empregado, administrador, dentre outros;
iii. Informações enviadas: informações que o usuário envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).
iv. Dados de localização: dados de geolocalização quando o usuário acessa o site ou plataforma;
v. Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação serviços de intermediação de pagamento, como preferência por pagamento em cartão de crédito, boleto, etc.;
vi. Dados de navegação no site: informações sobre suas visitas e atividades, informações sobre o navegador e o dispositivo que o usuário está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual o usuário chegou, dentre outras correlacionadas ;
vii. Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como o usuário usufrui do site;
viii. Outras informações: referimo-nos aqui a informações que não revelem especificamente a identidade do usuário ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso do site; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias disponíveis e usufruídas pela KLEIN PORTUGAL.

Estes dados podem ser coletados de diferentes maneiras, mas especialmente pelas tratativas diretas com o próprio Titular dos Dados, pelas tratativas com quem tenha relação com o Titular dos Dados (familiares, colegas de trabalho, etc.) ou, ainda, por quaisquer fontes de informação públicas e disponíveis. Toda a coleta sempre estará estritamente pautada pela forma de Tratamento prevista nesta Política de Privacidade.

A KLEIN PORTUGAL não coleta quaisquer espécies de Dados Pessoais Sensíveis dos usuários, exceto quando tal espécie de dado se mostrar estritamente necessário ou importante para a prestação dos nossos serviços.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A KLEIN PORTUGAL resguarda para si o direito de compartilhar os Dados Pessoais do usuário:

i. Com a(s) empresa(s) parceira(s) que o usuário selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de operações comerciais em nome da KLEIN PORTUGAL, a exemplo de provedores de software e outros prestadores de serviços de tecnologia da informação;
ii. Com terceiros relacionados aos serviços da KLEIN PORTUGAL para o usuário, a exemplo de correspondentes, peritos, pareceristas, advogados e escritórios parceiros, contadores, auditores, tradutores e outras instituições, tudo isso em âmbito nacional e internacional;
iii. Com quaisquer autoridades, agências reguladoras e órgãos estatais;
iv. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, incorporação, transmissão ou transferência de toda ou parte da KLEIN PORTUGAL enquanto empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
v. Com publicações jurídicas nacionais e internacionais para contato com o cliente sobre publicações relativas à KLEIN PORTUGAL;
vi. Com organizações não governamentais para trabalhos pro bono

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Nos termos do art. 33, VIII, da LGPD, o usuário fornece o seu consentimento para a transferência internacional de seus Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas pela KLEIN PORTUGAL. Os Dados Pessoais e informações poderão ser transferidos ou acessados por empresas, pessoas e instituições com as quais a KLEIN PORTUGAL mantenha ou venha a manter relação jurídica e cuja relação jurídica tenha alguma relação com a prestação de serviços jurídicos.

O compartilhamento sempre seguirá os termos desta Política de Privacidade, de modo que a KLEIN PORTUGAL adotará medidas adequadas para assegurar a proteção apropriada dos dados pessoais do usuário, nos termos da lei brasileira.

8. COLETA DE DADOS PESSOAIS POR NAVEGAÇÃO NO SITE

Quando o usuário visita o site da KLEIN PORTUGAL, este poderá armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies, que são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informação. Essas informações podem versar sobre o usuário, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que o site funcione como o usuário espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.

De acordo com esta Política de Privacidade, a KLEIN PORTUGAL e seus prestadores de serviços terceirizados, mediante consentimento da própria KLEIN PORTUGAL, têm o direito de coletar os Dados Pessoais do usuário de diversas formas, incluindo, mas não exclusivamente:

i. Por meio do navegador ou do dispositivo: algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. A KLEIN PORTUGAL tem o direito de utilizar essas informações para assegurar que o site funcione adequadamente.
ii. Pelo uso de cookies: informações sobre o uso do site podem ser coletadas por terceiros a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que o usuário está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido na plataforma, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. A KLEIN PORTUGAL e seus prestadores de serviços utilizam informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar a experiência do usuário ao utilizar o site, assim como para rastreamento online. Também são coletadas informações estatísticas sobre o uso do site para aprimoramento contínuo do design e da funcionalidade do site, para entender como o site é utilizada e para auxiliar o usuário a solucionar questões relativas ao site.
iii. Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizados para rastrear ações de usuários da plataforma e coletar dados estatísticos sobre o uso da plataforma e taxas de resposta, e ainda para outros fins não especificados. A KLEIN PORTUGAL pode contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios do seu serviço em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a utilização do usuário, da plataforma e do site da KLEIN PORTUGAL e de site de terceiros. A KLEIN PORTUGAL não é responsável por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros.

9. CATEGORIAS DE COOKIES

Os cookies utilizados no site da KLEIN PORTUGAL estão de acordo com os requisitos legais e são enquadrados nas seguintes categorias:

i. Estritamente necessários: estes cookies permitem que o usuário navegue pelo site e desfrute de recursos essenciais com segurança. Um exemplo são os cookies de segurança, que autenticam os usuários, protegem os seus dados e evitam a criação de logins fraudulentos.
ii. Desempenho: os cookies desta categoria coletam informações de forma codificada e anônima relacionadas ao site e à plataforma da KLEIN PORTUGAL, como, por exemplo, o número de visitantes de uma página específica, origem das visitas ao site e quais as páginas acessadas pelo usuário. Todos os dados coletados são utilizados apenas para eventuais melhorias no site e para medir a eficácia da comunicação da KLEIN PORTUGAL.
iii. Funcionalidade: estes cookies são utilizados para lembrar definições de preferências do usuário com o objetivo de melhorar a visita do usuário ao site, como, por exemplo, configurações aplicadas no layout do site ou suas respostas para pop-ups de cadastros; dessa forma, não será necessário solicitar inúmeras vezes as mesmas informações ao usuário.
iv. Publicidade: a KLEIN PORTUGAL poderá utilizar cookies com o objetivo de criar campanhas segmentadas e entregar anúncios de acordo com o perfil de consumo do usuário no site.
10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS TRATADOS
A KLEIN PORTUGAL está comprometida com o armazenamento e a retenção dos dados coletados estritamente pelo tempo exigido por lei, para as finalidades citadas nesta Política de Privacidade e/ou, ainda, pelo tempo necessário para a preservação de legítimo interesse ou exercício de direitos da KLEIN PORTUGAL em processos judiciais ou administrativos.
Exaurindo-se a finalidade, a determinação legal de término de tratamento ou ainda a solicitação de eliminação de dados pelo próprio Titular, a KLEIN PORTUGAL procederá com o término do tratamento e com a eliminação dos respectivos dados.

11. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode, a qualquer momento, requerer:
i. Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
ii. Acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
v. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete segredos industriais e comerciais da KLEIN PORTUGAL;
vi. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
vii. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
viii. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa e;
ix. Revogação do consentimento;
x. Direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Todos os pedidos de usuários serão tratados com especial cuidado de forma a garantir o pleno exercício e a eficácia de seus direitos. Para esse fim, a KLEIN PORTUGAL poderá solicitar que o usuário faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais está sendo feita apenas com o seu respectivo titular.

O usuário deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que a KLEIN PORTUGAL pode, eventualmente, não conseguir atendê-lo, por conta de cumprimento de obrigações legais.
Tais direitos podem ser exercidos entrando em contato pelo e-mail contato@kleinportugal.com.br.

12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A KLEIN PORTUGAL busca adotar as medidas técnicas e organizacionais, previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, adequadas para proteção dos Dados Pessoais na sua organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros.
Caso o usuário tenha motivos quaisquer para acreditar que a interação com a KLEIN PORTUGAL tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), deve notificar a KLEIN PORTUGAL imediatamente.

13. LINKS PARA OUTROS SITES E REDES SOCIAIS

A KLEIN PORTUGAL poderá, de tempos em tempos, vincular links de hipertexto em seus sites ou sua plataforma que redirecionem o usuário para sites das redes dos seus parceiros, anunciantes, fornecedores etc. A KLEIN PORTUGAL enfatiza que cada um desses sites possui as suas próprias práticas de privacidade e que a KLEIN PORTUGAL não é responsável por essas políticas. Consulte as respectivas políticas individualmente antes de fornecer quaisquer Dados Pessoais para esses sites.

A KLEIN PORTUGAL não se responsabiliza pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em páginas da KLEIN PORTUGAL em mídias sociais. É recomendado que o usuário se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quaisquer modificações na presente Política de Privacidade levarão a publicações do novo texto na íntegra no site da KLEIN PORTUGAL e em quaisquer outros meios que se utilizem de serviços intermediados pela KLEIN PORTUGAL, com as datas de revisão atualizadas. A KLEIN PORTUGAL pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso haja alteração significativa nos termos desta Política de Privacidade, a KLEIN PORTUGAL poderá informar o usuário por meio das informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de notificação em nossa loja, como e-mail, por exemplo.
Reitera-se que a KLEIN PORTUGAL tem como compromisso não tratar os Dados Pessoais do usuário de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

A visita do usuário ao site da KLEIN PORTUGAL após as alterações significa que o usuário aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, o usuário não esteja de acordo com seus termos, favor não proceder com a visita ou utilização.

15. ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Caso o usuário pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou na Lei Geral de Proteção de Dados, ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de Dados Pessoais, favor contatar a KLEIN PORTUGAL pelo e-mail contato@kleinportugal.com.br