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O futuro do Direito Administrativo com a Nova LINDB

Publicada em 2019, a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo brasileiro”, conta com a participação dos sócios do Klein Portugal.

Os sócios Érico Klein e André Portugal, do escritório Klein Portugal, foram convidados a contribuir com a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”. 

A obra se propõe a interpretar a nova legislação que dá as balizas para a aplicação do Direito no país. 

Em seu artigo, os sócios defenderam que a principal preocupação dos juristas deve ser a garantia da segurança jurídica, visando a garantir o bom desenvolvimento da atividade empresarial no país.

A obra também conta com prefácio de Carlos Ari Sundfeld, apresentação de Egon Bockmann Moreira e coordenação de Thiago Valliati, Luis Hungaro e Gabriel Castella.

O lançamento do livro foi realizado na Livraria da Vila, do Pátio Batel às 18:30 de sexta-feira, 16.08.19.

Sobre a obra!

A Lei Federal n.º 13.655/2018 acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB. 

E, desde abril de 2018, a Nova LINDB promove expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo. 

O objetivo da edição da Lei consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. 

Como as alterações em temas são de elevado impacto, é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos. 

Por isso, a proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018. 

Apesar das divergências, os autores convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo. 

Portanto, a tese central do livro é o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativa brasileira. Você pode adquirir o livro neste link.

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