O FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM A NOVA LINDB
12 Agosto 2019
Publicada em 2019, a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo brasileiro”, conta com a participação dos sócios do Klein Portugal.
Os sócios Érico Klein e André Portugal, do escritório Klein Portugal, foram convidados a contribuir com a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”.
A obra se propõe a interpretar a nova legislação que dá as balizas para a aplicação do Direito no país.
Em seu artigo, os sócios defenderam que a principal preocupação dos juristas deve ser a garantia da segurança jurídica, visando a garantir o bom desenvolvimento da atividade empresarial no país.
A obra também conta com prefácio de Carlos Ari Sundfeld, apresentação de Egon Bockmann Moreira e coordenação de Thiago Valliati, Luis Hungaro e Gabriel Castella.
O lançamento do livro foi realizado na Livraria da Vila, do Pátio Batel às 18:30 de sexta-feira, 16.08.19.
SOBRE A OBRA!
A Lei Federal n.º 13.655/2018 acrescentou dez novos dispositivos de Direito Público na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a LINDB.
E, desde abril de 2018, a Nova LINDB promove expressivas mudanças no âmbito da Administração Pública, com impacto em várias áreas do Direito Administrativo.
O objetivo da edição da Lei consistiu em incrementar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Como as alterações em temas são de elevado impacto, é natural que surjam controvérsias a respeito da aplicação destes dez novos dispositivos.
Por isso, a proposta dos coordenadores do livro consistiu justamente em trazer diferentes abordagens a fim de possibilitar um debate plural em relação às inovações da Lei n.º 13.655/2018.
Apesar das divergências, os autores convergem na premissa de que o acréscimo de dispositivos de Direito Público na LINDB exige um debate aprofundado destas alterações e uma necessária revisão de temas essenciais de Direito Administrativo.
Portanto, a tese central do livro é o debate de alto nível, a fim de contribuir com o desenvolvimento do Direito Administrativo e da dogmática administrativa brasileira. Você pode adquirir o livro neste link.
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