Sabe-se que no Brasil é vigente a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), a qual confere proteção legal às marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Em nosso ordenamento jurídico, portanto, é vedada a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar […]
Continue lendo...André Portugal e Érico Klein Uma das constatações filosóficas mais relevantes da primeira metade do Século XX é a de que a linguagem, ao invés de uma entidade atemporal, metafísica e universal, é invariavelmente dependente seu uso comum, por uma dada comunidade de falantes. A linguagem é uma práxis coletiva. Porque compartilhamos uma série de […]
Continue lendo...Dentre as muitas características que fazem do direito o que ele é, talvez a mais explícita seja a sua pretensão de ordenação e racionalização da vida em sociedade. A concepção mesma do direito como sistema idealmente coerente e desprovido de contradições nasce dessa pretensão de associa-lo à ordem e à estabilidade. Um sistema farto de […]
Continue lendo...Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo vinte e seis artigos. O projeto foi proposto pelo Senador Antonio Anastasia e liderado pelo Ministro do STF Dias Toffoli. Conforme disposto na justificativa do projeto, será […]
Continue lendo...É praticamente consenso entre economistas de diversos matizes ideológicos que a pandemia do coronavírus será causa de recessão econômica global. Alguns, aliás, alertam para riscos sérios de depressão semelhante à muito estudada Crise de 29. O diagnóstico baseia-se na infelizmente necessária paralisação de parte considerável da atividade econômica em todos os países, que tem, compreensivelmente, […]
Continue lendo...As Administrações Públicas mundiais são as maiores controladoras de dados pessoais de seus cidadãos[1]. No Brasil não poderia ser diferente. Isso toma relevância especialmente se considerarmos a quantidade de órgãos e de pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta com as quais o cidadão comum possui vínculo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) […]
Continue lendo...Com grande concorrência e candidatos de alto nível, os anteriores processos seletivos nos permitiram excelentes contratações, que colaboraram para o crescimento deste escritório e dos que compuseram esta equipe. Igor Stein (PUC/PR), selecionado no último processo, segue em franco desenvolvimento, cada dia mais preparado para a advocacia, e Diana Fernandes (UFPR), primeira selecionada, hoje é […]
Continue lendo...Os sócios do Klein Portugal, Érico Klein e André Portugal, foram convidados a contribuir com a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”. A obra se propõe a interpretar a nova legislação que dá as balizas para a aplicação do Direito no país. Em seu artigo, os sócios defenderam que a principal […]
Continue lendo...Diana Fernandes é advogada associada ao escritório desde o início de 2019.Com experiência em contratos e estudos sobre associações civis, ela contribui para que a identidade do escritório esteja em cada serviço prestado. Ela é advogada formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com ênfase na área do direito privado. Integrou o Projeto de Extensão […]
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