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É possível não recolher tributos durante a COVID-19?

março 31, 2020 Direito Tributário by kleinportugaladm No comments

É praticamente consenso entre economistas de diversos matizes ideológicos que a pandemia do coronavírus será causa de recessão econômica global. Alguns, aliás, alertam para riscos sérios de depressão semelhante à muito estudada Crise de 29.   O diagnóstico baseia-se na infelizmente necessária paralisação de parte considerável da atividade econômica em todos os países, que tem, compreensivelmente, […]

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Conjur: A cobrança de ISSQN e o caso dos serviços prestados na sede do tomador

outubro 22, 2018 Advocacia Empresarial, Direito Constitucional, Direito Tributário, Opinião by kleinportugaladm No comments

Por André Portugal e Érico Klein Texto originalmente publicado no site Consultor Jurídico (conjur.com.br)  em 17 de outubro de 2018, 6h16. Acesse o original: https://bit.ly/2POjWET    Todo prestador de serviços tem como um dos encargos de sua atividade empresarial o Imposto Sobre Serviços (ISS). O referido tributo é pago, em diferentes alíquotas para cada serviço, em favor do ente […]

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