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COVID-19: projeto de lei nº 1179/2020 que regula o Direito Privado durante a pandemia

abril 4, 2020 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Opinião by kleinportugaladm No comments

Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo vinte e seis artigos.  O projeto foi proposto pelo Senador Antonio Anastasia e liderado pelo Ministro do STF Dias Toffoli. Conforme disposto na justificativa do projeto, será […]

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Conjur: A cobrança de ISSQN e o caso dos serviços prestados na sede do tomador

outubro 22, 2018 Advocacia Empresarial, Direito Constitucional, Direito Tributário, Opinião by kleinportugaladm No comments

Por André Portugal e Érico Klein Texto originalmente publicado no site Consultor Jurídico (conjur.com.br)  em 17 de outubro de 2018, 6h16. Acesse o original: https://bit.ly/2POjWET    Todo prestador de serviços tem como um dos encargos de sua atividade empresarial o Imposto Sobre Serviços (ISS). O referido tributo é pago, em diferentes alíquotas para cada serviço, em favor do ente […]

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Fusões e Aquisições no Brasil: os passos jurídicos para uma operação segura

setembro 27, 2017 Advocacia Empresarial, Análise Contratual, Direito Civil by kleinportugaladm No comments

Nas últimas décadas, as Fusões e Aquisições (M&A – Merger and Aquisitions) têm sido objeto de curiosidade de empresários de setores os mais variados, seja por causa do interesse estrangeiro em se estabelecer no país, seja por circunstâncias do próprio mercado, que obrigam as empresas a se unirem ou a aumentarem o seu volume de […]

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