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Poder Público, LGPD e os impactos da pandemia do COVID-19

março 25, 2020 Direito Administrativo, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

As Administrações Públicas mundiais são as maiores controladoras de dados pessoais de seus cidadãos[1]. No Brasil não poderia ser diferente. Isso toma relevância especialmente se considerarmos a quantidade de órgãos e de pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta com as quais o cidadão comum possui vínculo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) […]

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Presunção de inocência e prisão após condenação em segunda instância

abril 4, 2018 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Não é incomum que conclusões logicamente falhas sejam reproduzidas a ponto de, pela repetição, tornarem-se parte de todo um imaginário social, por vezes às custas de vidas e da liberdade humana. E é precisamente a partir de uma falha lógica, para dizer o mínimo, que tem se difundido o discurso majoritário sobre a execução provisória […]

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Lava Jato, Constituição e Democracia

junho 6, 2017 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

É a Lava Jato que precisa se adequar à Constituição, não o contrário Algumas palavras sobre a democracia A democracia é a forma de governo da reflexão, enuncia o sociólogo Émile Durkheim. Por, idealmente, visar à construção de um ambiente dialógico que dê voz, participação e reconhecimento a todos aqueles que serão afetados por suas […]

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Em defesa da reflexão e da coerência

janeiro 15, 2017 Direito Constitucional, Gazeta do Povo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Interceptações telefônicas podem ser a regra em uma investigação ou, ao contrário, elas devem ser vistas com cautela, por causa do direito individual à intimidade? Várias das ações da Operação Lava Jato e das decisões tomadas na ação penal que ela desencadeou têm nos obrigado a um exercício de consciência importante, muito embora, na maioria […]

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O impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe?

outubro 28, 2016 Direito Constitucional, Gazeta do Povo, Opinião by kleinportugaladm No comments

O próprio sistema jurídico não só admite a possibilidade do impedimento do chefe do Executivo como atribui essa decisão ao Poder Legislativo Nesta quarta-feira, teve o seu desfecho o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal, um dos capítulos mais importantes e eventualmente perigosos da nossa recente história democrática. Naturalmente, o tema […]

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