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Poder Público, LGPD e os impactos da pandemia do COVID-19

março 25, 2020 Direito Administrativo, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

As Administrações Públicas mundiais são as maiores controladoras de dados pessoais de seus cidadãos[1]. No Brasil não poderia ser diferente. Isso toma relevância especialmente se considerarmos a quantidade de órgãos e de pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta com as quais o cidadão comum possui vínculo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) […]

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Palestras aos Vereadores na Uvepar em Novembro de 2018

novembro 19, 2018 Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos by kleinportugaladm No comments

Nas últimas duas semanas, os sócios fundadores André Portugal e Érico Klein, a convite da UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), puderam compartilhar algumas de suas experiências e reflexões em palestras aos vereadores do Paraná, cujos temas foram improbidade administrativa, PAD (processo administrativo disciplinar) e responsabilidade civil dos agentes públicos e do Estado. Os […]

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