Desordem federativa e medidas de combate à COVID-19: quando o direito não é o que o Presidente diz que é.

abril 9, 2020 Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Neoconstitucionalismo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Dentre as muitas características que fazem do direito o que ele é, talvez a mais explícita seja a sua pretensão de ordenação e racionalização da vida em sociedade. A concepção mesma do direito como sistema idealmente coerente e desprovido de contradições nasce dessa pretensão de associa-lo à ordem e à estabilidade. Um sistema farto de […]

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