Interceptações telefônicas podem ser a regra em uma investigação ou, ao contrário, elas devem ser vistas com cautela, por causa do direito individual à intimidade?

Várias das ações da Operação Lava Jato e das decisões tomadas na ação penal que ela desencadeou têm nos obrigado a um exercício de consciência importante, muito embora, na maioria das vezes, ele passe despercebido. Nessas ocasiões, qualquer tomada de posição envolve uma reflexão sobre o conflito entre a defesa de liberdades e garantias individuais, por um lado, e a eficiência da investigação criminal e o combate à impunidade, por outro.

Por exemplo: interceptações telefônicas podem ser a regra em uma investigação ou, ao contrário, elas devem ser vistas com cautela, por causa do direito individual à intimidade? E, se autorizadas, quais os critérios para a sua divulgação ao público? Deve, no caso, a divulgação ser a regra, e o sigilo processual a exceção? É legítimo que o sigilo entre advogado e cliente seja facilmente restringido ou, diferentemente, isso deve ocorrer somente em casos expressamente previstos em lei? Em suma, devemos admitir provas ilícitas por causa de sua relevância ao contexto das investigações?

Nossas decisões vão formando, pouco a pouco, a face para a qual nos acostumaremos a olhar no espelho

Uma reflexão cuidadosa nos permite perceber que isso tudo envolve questões complexas e muito mais amplas do que nos dizem nossas primeiras impressões. Envolve, mais especificamente, reflexões sobre filosofia política, isto é, sobre as funções que nós, enquanto cidadãos e interlocutores, atribuímos ao Estado e, especialmente, sobre o valor que atribuímos ao indivíduo.

Seguindo esse raciocínio, podemos dizer que priorizar a eficiência das investigações criminais, baseado em um assim denominado “interesse público”, em detrimento de garantias individuais significa diminuir a importância do indivíduo em sua relação com o Estado. Não raro, uma tal premissa é a base para a defesa do coletivismo, por exemplo, conquanto, neste caso específico, me pareça que ela se aproxime muito mais de um pragmatismo. Por outro lado, alguém que, num conflito como esse, posiciona-se em defesa das garantias e das liberdades individuais assume como premissa filosófica a defesa do indivíduo, e costuma manter os olhos abertos para a intromissão do Estado na vida individual. Daí a valorização das garantias. Trata-se de uma perspectiva política liberal, que eu, pessoalmente, tomo como correta em seus pontos principais.

É claro que uma coisa não precisa anular a outra. Não é necessário, nem adequado, adotar raciocínios binários aqui. Quem prioriza um lado da balança não necessariamente ignora o outro. Mesmo de uma perspectiva liberal, afirmo que a eficiência das investigações e o combate à impunidade são interesses sociais importantes. Do mesmo modo, um pragmatista não necessariamente vê as liberdades como algo absolutamente irrelevante. Os problemas, como se percebe, surgem quando há uma colisão entre ambos, isto é, quando a garantia de um envolve restrições ao outro. Decisões precisam ser tomadas, e é nessa zona de conflito que as divergências aparecem. Nossas decisões vão formando, pouco a pouco, a face para a qual nos acostumaremos a olhar no espelho, enquanto indivíduos e enquanto comunidade política.

Quando formos nos posicionar sobre essas questões, então, não podemos nos furtar a essas reflexões. Devemos ter em mente que nossas respostas dirão muito sobre nós, sobre como vemos as coisas, e, por uma questão de coerência, elas nos vincularão a julgar, como cidadãos, outros casos da mesma maneira. Se, hipoteticamente, no caso de Joseph K. atribuirmos pouco valor às liberdades e garantias individuais em detrimento da eficiência ou do que queremos chamar de “interesse público”, também deveremos nos posicionar dessa maneira no caso de Grégor Samsa. Afinal, essa é a perspectiva política que tomamos como a mais acertada ou justa. Não é difícil perceber até onde isso pode nos levar.

Quero crer que a maioria não se prestou a esse exercício de reflexão. Dada a velocidade com que as informações têm sido recebidas, é razoável imaginar que isso ainda não aconteceu. Fica o convite, então. De qualquer forma, esse estado provável e provisório de ausência de reflexão não deixa de ter o seu lado positivo. Afinal, o seu oposto é muito mais sombrio: se eu estiver equivocado, isso significará que, de fato, vivemos em uma cultura convencidamente contrária ao indivíduo e às suas liberdades e garantias fundamentais. Essa será a face com a qual iremos nos deparar, quando, como comunidade política, nos olharmos no espelho.

André Felipe Portugal é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal).
Artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo, em 18/03/16. Disponível aqui.