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André Portugal, sócio-fundador, profere palestra na PUC/PR

novembro 28, 2018 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

O sócio André Portugal foi um dos palestrantes do evento “O Direito Constitucional e os Conflitos Ideológicos”, realizado no Salão Nobre da PUCPR, no último mês. Com o tema “Constitucionalismo ou Autoritarismo”, o advogado falou sobre os arranjos e condições de que o constitucionalismo deve dispor para frear tentações autoritárias.

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Palestras aos Vereadores na Uvepar em Novembro de 2018

novembro 19, 2018 Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos by kleinportugaladm No comments

Nas últimas duas semanas, os sócios fundadores André Portugal e Érico Klein, a convite da UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), puderam compartilhar algumas de suas experiências e reflexões em palestras aos vereadores do Paraná, cujos temas foram improbidade administrativa, PAD (processo administrativo disciplinar) e responsabilidade civil dos agentes públicos e do Estado. Os […]

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Presunção de inocência e prisão após condenação em segunda instância

abril 4, 2018 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Não é incomum que conclusões logicamente falhas sejam reproduzidas a ponto de, pela repetição, tornarem-se parte de todo um imaginário social, por vezes às custas de vidas e da liberdade humana. E é precisamente a partir de uma falha lógica, para dizer o mínimo, que tem se difundido o discurso majoritário sobre a execução provisória […]

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Impeachment: análise jurídica dos casos Dilma e Temer

novembro 16, 2017 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Há pouco mais de um ano, tinha o seu desfecho o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal, o que se tratou, penso, de um dos capítulos mais importantes e eventualmente perigosos da nossa recente história democrática.

Naquela época, tive a oportunidade de escrever, para a Gazeta do Povo, texto em que me propus a responder se o impeachment da ex-presidente teria sido, de fato, um golpe, como muitos, em sua maioria bem-intencionados e verdadeiramente preocupados com a democracia brasileira, protestaram [1].

Na oportunidade, iniciei minha análise enunciando um pressuposto: qualquer resposta a tal questão exigiria, necessariamente, esclarecimentos a respeito do que se pretende dizer quando se fala em “golpe”, ou, em outras palavras, do uso que se dá ao termo “golpe”. Somente assim, algum entendimento seria possível.

Mencionei, então, que atribuía ao termo “golpe” o significado de ruptura, rompimento, quebra da ordem institucional.

O impeachment, evidentemente, encontra previsão constitucional (art. 86, CF), onde se estabelece, além disso, um rito peculiar.

Havendo indícios de crime de responsabilidade, o pedido deve ser encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, a quem caberá este juízo inicial, sobre a existência ou não desses indícios. Sendo este juízo positivo, o pedido é recebido e encaminhado ao plenário da Câmara, quando se votará pelo recebimento ou não do pedido. Sendo ele negativo, o pedido é prontamente arquivado.

Uma vez aceito o pedido pelo plenário, como se viu no processo de impeachment da ex-presidente, ele é encaminhado para o Senado Federal, responsável pela análise de seu mérito (art. 52, I, CF). Cabe ao Senado, em suma, o juízo condenatório ou absolutório do Chefe do Executivo quando investigadas práticas de crime de responsabilidade, mediante o acompanhamento do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Dizia eu, naquela oportunidade:

“Tem-se, em outras palavras, situação em que o próprio sistema jurídico não só admite a possibilidade do impedimento do chefe do Executivo, como atribui essa decisão ao Poder Legislativo, ou seja, a um juízo que não deixa de ter sua natureza política. É que, embora a decisão efetivamente tenha de se pautar por um critério jurídico (a saber: a configuração ou não de crime de responsabilidade), não cabe senão ao Senado aferir a observância de tal critério, sem, no entanto, ser-lhe exigido o rigor argumentativo de uma decisão judicial.

Guardada essa importante diferença, a situação não deixa de ter alguma semelhança com várias outras vivenciadas por nosso sistema jurídico, nas quais se atribui a um órgão ou conjunto de pessoas determinada responsabilidade decisória, isto é, determinado poder de dizer o que se adequa e o que não se adequa ao sistema – nosso sistema, como qualquer outro, aliás, é constituído e mantido, essencialmente, por relações de poder.

É o caso, por exemplo, do poder conferido a um grupo de juízes para decidirem, em última instância, sobre a ocorrência ou não de um dado crime e sobre a sua respectiva imputação a uma dada pessoa, ou, então, sobre a legitimidade constitucional das pesquisas com células-tronco. Outro exemplo, muito mais assemelhado ao julgamento do impedimento, é o poder atribuído ao júri popular, para decidir casos de crimes dolosos contra a vida. Em nenhum desses casos, não obstante a necessidade de fundamentação mais ou menos juridicamente rigorosa, há a garantia de uma decisão adequada ao sistema (aliás, o próprio conceito de adequação ao sistema pode ser fluido), mas, tão somente, a atribuição de um poder de decidir. Em regra, no final das contas, a decisão será definitiva, independentemente de quaisquer críticas que porventura se façam necessárias: os juízes ou o júri podem, de fato, equivocar-se em um juízo condenatório ou absolutório, e os vários inocentes presos e culpados soltos servem para demonstrá-lo. Da mesma forma, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito de células-tronco não constitui, só por isso, a opção mais aceitável ou adequada. E, no entanto, todos esses casos, incluídos os inevitáveis equívocos decisórios, integram a ordem do sistema.

(…)

No caso do impeachment, o próprio sistema optou por possibilitar um julgamento também político e, por isso, despido do rigor metodológico que, somente em tese, baseia toda e qualquer decisão judicial. E, efetivamente, isso gera um problema quanto ao controle da racionalidade da decisão. Mais ainda, o julgamento recente passa aos próximos presidentes uma mensagem muito clara, e nada confortante: tenham, a qualquer custo, o apoio da maioria do Congresso e, principalmente, do presidente da Câmara dos Deputados, caso contrário…”

Em síntese, conclui que, no sentido que eu havia atribuído ao termo “golpe”, este não teria se configurado, o que, obviamente, não nega a existência, à época, de uma conspiração política torpe, além de ter sido seguido da ressalva de que “isso não significa, evidentemente, que a decisão tomada seja juridicamente acertada e não mereça ser alvo de críticas, tanto da academia, como dos cidadãos.” Ademais, existem discussões jurídicas interessantes a respeito da motivação – ou, melhor, do desvio de motivação – de boa parte dos parlamentares que votaram pelo recebimento do pedido, especialmente se isso não teria configurado uma razão relevante para a nulidade do processo.

De todo modo, hoje, transcorrido mais de um ano após a destituição de Dilma Rousseff, deparamo-nos com o instável governo do presidente Michel Temer, mediante o suposto pagamento de gordas emendas parlamentares e a redistribuição de cargos a seus aliados, lutando para se manter, precisamente num momento em que várias denúncias de corrupção, baseadas inclusive em gravações realizadas em ação controlada da PGR, começam a ganhar corpo.

Num tal cenário, naturalmente, vários foram os pedidos de impeachment protocolados em desfavor de Michel Temer, alegando que teriam sido praticados crimes de responsabilidade (até agosto de 2017, havia 26 pedidos, um deles protocolado pela própria OAB).

Nenhum deles, não obstante, foi sequer recebido pelo atual presidente da Câmara, Dep. Rodrigo Maia (DEM), notório aliado de Temer, a quem cabe, como mencionei, o juízo a respeito da existência ou não de indícios de crime de responsabilidade por parte do presidente. Isso significa que, segundo o nosso sistema jurídico, cabe, hoje, somente a Rodrigo Maia dizer se existem ou não tais indícios, pouco importando quão notórios eles sejam.

No caso de Dilma, o presidente da Câmara à época era o então deputado Eduardo Cunha (PMDB), quem manifestamente lhe fazia oposição e dava todos os sinais de que faria o que estivesse a seu alcance para levar o processo de impeachment adiante. E, de fato, o fez. Em caso manifestamente mais controverso e com argumentos mais frágeis do que os que constituem os pedidos recebidos por Rodrigo Maia, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff foi recebido e, sem o apoio necessário também do restante do Congresso, transcorreu do modo como todos sabemos.

Uma das mensagens que o impeachment de Dilma deixou muito clara, mencionei, era a de que todo Chefe do Executivo deveria, sobretudo a partir dali, lutar para ter o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados.

O governo Temer articulou-se politicamente para obte-lo. Soube, neste aspecto, jogar de acordo com o sistema. Por isso mesmo, a despeito de todos os indícios de irregularidades contra o atual presidente, da sua duvidosa legitimidade democrática e do cada vez mais reduzido apoio que lhe presta o Congresso Nacional, é bastante difícil que algum processo de impeachment em seu desfavor seja recebido.

Notas:

[1] Texto disponível no seguinte link: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-impeachment-de-dilma-rousseff-foi-um-golpe-8i7n2sl6tnj3vmxa8g2ng74b1

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Análise jurídica: Ministra Nancy Andrighy do STJ confirma condenação do Dep. Bolsonaro a indenizar a Dep. Maria do Rosário por ter dito que ela “não merece ser estuprada”.

novembro 6, 2017 Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Opinião by kleinportugaladm No comments

O Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro (PSC) é conhecido por se envolver em polêmicas. Para citar apenas algumas, lembramos a ocasião em que ele homenageou o “Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, em manifestação a favor de um dos encarregados, pelo governo militar, de prender e torturar pessoas contrárias àquele regime[1]. […]

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Cinco Tópicos Essenciais de Direito Médico

agosto 22, 2017 Direito Civil, Direito Médico, Direitos Humanos by kleinportugaladm No comments

Há poucos dias, o médico Roger Abdelmassih estampava diversas manchetes dos veículos de informação do país e até mesmo do exterior. O médico responde a acusações pelo estupro de suas pacientes. Alguns casos envolvendo médicos podem chocar quem lê as manchetes, mas o dia-a-dia do médico é marcado por questões bem mais simples e, exatamente […]

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Lava Jato, Constituição e Democracia

junho 6, 2017 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

É a Lava Jato que precisa se adequar à Constituição, não o contrário Algumas palavras sobre a democracia A democracia é a forma de governo da reflexão, enuncia o sociólogo Émile Durkheim. Por, idealmente, visar à construção de um ambiente dialógico que dê voz, participação e reconhecimento a todos aqueles que serão afetados por suas […]

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Nova Lei de Migração traz avanços, mas sofre perdas importantes com vetos de Temer

maio 26, 2017 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Gazeta do Povo by kleinportugaladm No comments

A nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/ 2017), sancionada com 20 vetos pelo Presidente Michel Temer, provém de ampla discussão entre os poderes Executivo, Legislativo e a sociedade civil. Após muitas tentativas nas décadas de 1990 e 2000 para a construção de nova lei que viesse a substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/1980), […]

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Sócio de KLEIN PORTUGAL lança livro sobre a decisão judicial

maio 25, 2017 Direito Constitucional, Direitos Humanos, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

No dia 28 de abril, realizou-se, no Salão Nobre da PUC/PR, coquetel de lançamento do livro “Decisão Judicial e Racionalidade: Crítica a Ronald Dworkin”, de autoria de André Portugal, advogado e sócio de KLEIN PORTUGAL. O evento aconteceu a convite do CASP (Centro Acadêmico Sobral Pinto), e contou com a presença de familiares, amigos, parceiros e […]

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