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Desordem federativa e medidas de combate à COVID-19: quando o direito não é o que o Presidente diz que é.

abril 9, 2020 Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Neoconstitucionalismo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Dentre as muitas características que fazem do direito o que ele é, talvez a mais explícita seja a sua pretensão de ordenação e racionalização da vida em sociedade. A concepção mesma do direito como sistema idealmente coerente e desprovido de contradições nasce dessa pretensão de associa-lo à ordem e à estabilidade. Um sistema farto de […]

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COVID-19: projeto de lei nº 1179/2020 que regula o Direito Privado durante a pandemia

abril 4, 2020 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Opinião by kleinportugaladm No comments

Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo vinte e seis artigos.  O projeto foi proposto pelo Senador Antonio Anastasia e liderado pelo Ministro do STF Dias Toffoli. Conforme disposto na justificativa do projeto, será […]

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Compra e Venda de Imóveis: Análise Jurídica da Taxa de Corretagem

julho 18, 2018 Análise Contratual, Direito Civil, Direito Imobiliário by kleinportugaladm No comments

Atualmente, é prática comum para aqueles que buscam adquirir um imóvel se dirigirem a uma imobiliária ou a um plantão de vendas, ao ver uma oferta atraente. Hoje, é muito difícil, portanto, que uma compra de imóvel seja realizada sem a atuação de um corretor. Mas quem deve arcar com os custos da taxa de […]

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Análise jurídica: Ministra Nancy Andrighy do STJ confirma condenação do Dep. Bolsonaro a indenizar a Dep. Maria do Rosário por ter dito que ela “não merece ser estuprada”.

novembro 6, 2017 Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Opinião by kleinportugaladm No comments

O Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro (PSC) é conhecido por se envolver em polêmicas. Para citar apenas algumas, lembramos a ocasião em que ele homenageou o “Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, em manifestação a favor de um dos encarregados, pelo governo militar, de prender e torturar pessoas contrárias àquele regime[1]. […]

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Fusões e Aquisições no Brasil: os passos jurídicos para uma operação segura

setembro 27, 2017 Advocacia Empresarial, Análise Contratual, Direito Civil by kleinportugaladm No comments

Nas últimas décadas, as Fusões e Aquisições (M&A – Merger and Aquisitions) têm sido objeto de curiosidade de empresários de setores os mais variados, seja por causa do interesse estrangeiro em se estabelecer no país, seja por circunstâncias do próprio mercado, que obrigam as empresas a se unirem ou a aumentarem o seu volume de […]

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Sócios de KLEIN PORTUGAL concedem palestra em Semana da Advocacia da PUC/PR

setembro 13, 2017 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Educação by kleinportugaladm No comments

Esta semana ocorre a Semana da Advocacia da PUC-PR, promovida pelo CASP – Direito PUCPR (Centro Acadêmico Sobral Pinto). Os sócios de Klein Portugal, Érico Klein e André Portugal, palestrarão no painel “Jovens Advogados e Carreiras Promissoras”, quinta-feira (14.11), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da PUC. Serão abordados aspectos essenciais para o exercício […]

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Cinco Tópicos Essenciais de Direito Médico

agosto 22, 2017 Direito Civil, Direito Médico, Direitos Humanos by kleinportugaladm No comments

Há poucos dias, o médico Roger Abdelmassih estampava diversas manchetes dos veículos de informação do país e até mesmo do exterior. O médico responde a acusações pelo estupro de suas pacientes. Alguns casos envolvendo médicos podem chocar quem lê as manchetes, mas o dia-a-dia do médico é marcado por questões bem mais simples e, exatamente […]

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Está aberto o Processo Seletivo KLEIN PORTUGAL para estágio de Direito.

julho 24, 2017 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Educação by kleinportugaladm No comments

O escritório atua especialmente nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Administrativo e Tributário e busca estagiário que se alinhe com sua filosofia de atuação. Alunos que cursem a partir do terceiro ano de Direito e busquem uma experiência de estágio profissional completa devem enviar seus currículos para: contato@kleinportugal.com.br   Sigam nossa página para os resultados […]

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