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Desordem federativa e medidas de combate à COVID-19: quando o direito não é o que o Presidente diz que é.

abril 9, 2020 Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Neoconstitucionalismo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Dentre as muitas características que fazem do direito o que ele é, talvez a mais explícita seja a sua pretensão de ordenação e racionalização da vida em sociedade. A concepção mesma do direito como sistema idealmente coerente e desprovido de contradições nasce dessa pretensão de associa-lo à ordem e à estabilidade. Um sistema farto de […]

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Poder Público, LGPD e os impactos da pandemia do COVID-19

março 25, 2020 Direito Administrativo, Neoconstitucionalismo by kleinportugaladm No comments

As Administrações Públicas mundiais são as maiores controladoras de dados pessoais de seus cidadãos[1]. No Brasil não poderia ser diferente. Isso toma relevância especialmente se considerarmos a quantidade de órgãos e de pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta com as quais o cidadão comum possui vínculo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) […]

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É publicada a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”, com participação dos sócios de Klein Portugal

agosto 12, 2019 Advocacia Empresarial, Direito Administrativo, Direito Constitucional by kleinportugaladm No comments

Os sócios do Klein Portugal, Érico Klein e André Portugal, foram convidados a contribuir com a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”. A obra se propõe a interpretar a nova legislação que dá as balizas para a aplicação do Direito no país. Em seu artigo, os sócios defenderam que a principal […]

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Palestras aos Vereadores na Uvepar em Novembro de 2018

novembro 19, 2018 Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos by kleinportugaladm No comments

Nas últimas duas semanas, os sócios fundadores André Portugal e Érico Klein, a convite da UVEPAR (União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), puderam compartilhar algumas de suas experiências e reflexões em palestras aos vereadores do Paraná, cujos temas foram improbidade administrativa, PAD (processo administrativo disciplinar) e responsabilidade civil dos agentes públicos e do Estado. Os […]

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Conjur: Klein Portugal atua em ação contra a filiação de Bolsonaro ao PSL

agosto 14, 2018 Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Eleitoral by kleinportugaladm No comments

Originalmente publicado no site Consultor Jurídico (Conjur): https://bit.ly/2BbmTML ESTATUTO IGNORADO Fux manda para o Supremo ação contra filiação de Bolsonaro ao PSL 14 de agosto de 2018, 16h45 Por Mariana Oliveira Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do […]

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Por um mínimo de ordem no caos: colaboração premiada e improbidade

julho 30, 2018 Ações de Improbidade, Direito Administrativo, Direito Constitucional by kleinportugaladm No comments

Entre as conquistas mais importantes do Iluminismo, uma das mais corriqueiramente festejadas é a consolidação da ideia de Estado de Direito, que, grosso modo, pode ser definida como a vinculação do Direito e, logo, da atuação do Estado a uma pretensão de racionalidade. Essa pretensão de racionalidade, ela mesma, funda-se em razões: porque todo ser humano residente […]

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