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COVID-19: projeto de lei nº 1179/2020 que regula o Direito Privado durante a pandemia

abril 4, 2020 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Opinião by kleinportugaladm No comments

Tramita atualmente o PL nº 1179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus, contendo vinte e seis artigos.  O projeto foi proposto pelo Senador Antonio Anastasia e liderado pelo Ministro do STF Dias Toffoli. Conforme disposto na justificativa do projeto, será […]

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É publicada a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”, com participação dos sócios de Klein Portugal

agosto 12, 2019 Advocacia Empresarial, Direito Administrativo, Direito Constitucional by kleinportugaladm No comments

Os sócios do Klein Portugal, Érico Klein e André Portugal, foram convidados a contribuir com a obra “A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro”. A obra se propõe a interpretar a nova legislação que dá as balizas para a aplicação do Direito no país. Em seu artigo, os sócios defenderam que a principal […]

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Conjur: A cobrança de ISSQN e o caso dos serviços prestados na sede do tomador

outubro 22, 2018 Advocacia Empresarial, Direito Constitucional, Direito Tributário, Opinião by kleinportugaladm No comments

Por André Portugal e Érico Klein Texto originalmente publicado no site Consultor Jurídico (conjur.com.br)  em 17 de outubro de 2018, 6h16. Acesse o original: https://bit.ly/2POjWET    Todo prestador de serviços tem como um dos encargos de sua atividade empresarial o Imposto Sobre Serviços (ISS). O referido tributo é pago, em diferentes alíquotas para cada serviço, em favor do ente […]

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Fusões e Aquisições no Brasil: os passos jurídicos para uma operação segura

setembro 27, 2017 Advocacia Empresarial, Análise Contratual, Direito Civil by kleinportugaladm No comments

Nas últimas décadas, as Fusões e Aquisições (M&A – Merger and Aquisitions) têm sido objeto de curiosidade de empresários de setores os mais variados, seja por causa do interesse estrangeiro em se estabelecer no país, seja por circunstâncias do próprio mercado, que obrigam as empresas a se unirem ou a aumentarem o seu volume de […]

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Sócios de KLEIN PORTUGAL concedem palestra em Semana da Advocacia da PUC/PR

setembro 13, 2017 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Educação by kleinportugaladm No comments

Esta semana ocorre a Semana da Advocacia da PUC-PR, promovida pelo CASP – Direito PUCPR (Centro Acadêmico Sobral Pinto). Os sócios de Klein Portugal, Érico Klein e André Portugal, palestrarão no painel “Jovens Advogados e Carreiras Promissoras”, quinta-feira (14.11), às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da PUC. Serão abordados aspectos essenciais para o exercício […]

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Está aberto o Processo Seletivo KLEIN PORTUGAL para estágio de Direito.

julho 24, 2017 Advocacia Empresarial, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Educação by kleinportugaladm No comments

O escritório atua especialmente nas áreas de Direito Civil, Empresarial, Administrativo e Tributário e busca estagiário que se alinhe com sua filosofia de atuação. Alunos que cursem a partir do terceiro ano de Direito e busquem uma experiência de estágio profissional completa devem enviar seus currículos para: contato@kleinportugal.com.br   Sigam nossa página para os resultados […]

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Análise jurídica do contrato entre Atlético e Coritiba indica descumprimento por parte do alviverde

junho 27, 2017 Advocacia Empresarial, Análise Contratual, Direito Civil, Gazeta do Povo, Opinião by kleinportugaladm No comments

Os últimos dias têm sido marcados por embates virtuais entre torcedores de Atlético e Coritiba. O objeto das discussões, no entanto, transcende o que acontece dentro das quatro linhas; discutem-se, pelo contrário, obrigações contratuais envolvendo os clubes. Trata-se de contrato em que se convencionou a cessão recíproca de seus respectivos estádios. Na semana passada, o […]

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Em entrevista recente, sócio de KLEIN PORTUGAL trata da Lei do Investidor-anjo e da importância das Startups em nossa sociedade.

junho 26, 2017 Advocacia Empresarial, investidor anjo, startups by kleinportugaladm 2 Comments

Em entrevista à rádio É-Paraná, o advogado Érico Klein deu destaque às startups e à Lei Complementar nº 155 de outubro de 2016, que regulamentou a atuação do investidor-anjo. A lei volta-se a este momento de crise, em que o mercado está retraído e que surgem grandes ideias, que necessitam de investimento. Visa a incentivar […]

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Sucesso das startups: a importância do apoio jurídico empresarial

janeiro 30, 2017 Advocacia Empresarial by kleinportugaladm No comments

Vem surgindo um novo formato empresarial com características especiais e que merece a atenção de empresários e advogados que se interessam em inovação e empreendimento: as start ups. As start ups têm como principal característica a aposta dos sócios em uma ideia com grande potencial, que, normalmente, utiliza tecnologia avançada, por meio de aplicativos e/ou […]

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